Entre:
ABC ………………….. (denominação da sociedade) ,
…………………… (tipo de sociedade) , com sede em ……………………. (morada
completa) , com o capital social de ................, e com o NIPC nº
.............., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de
............., sob o nº ................., detentora da licença AMI Nº
................, emitida pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e
Particulares e do Imobiliário ( IMOPPI ), adiante designada como Mediadora, e
M ……………… (nome, naturalidade, estado civil) ,
contribuinte Nº…………, residente em …………………… (morada completa) ,
..................... ( estado civil ), sob o regime de bens
..................., com ...............................( nome do cônjuge
), residente em ......................................., portador do B.I. nº
......................, e contribuinte fiscal nº ..............., adiante
designado como segundo contratante na qualidade de Comprador, é celebrado o
presente Contrato de Mediação Imobiliária que se rege pelas seguintes
cláusulas:
Cláusula Primeira
Identificação do Negócio
A Mediadora obriga-se a diligenciar no sentido de
conseguir interessado na venda, de um imóvel com as características a seguir
indicadas, pelo preço máximo de € ................. ( valor em extenso
), desenvolvendo para o efeito, acções de promoção e recolha de informações
sobre os negócios pretendidos e características dos respectivos imóveis.
Cláusula Segunda
Características do Imóvel
Fracção autónoma, destinado(a) a habitação, constituído
por ......... divisões assoalhadas, com uma área total aproximada de
............. m 2 , sito em .................... ( morada ).
Cláusula Terceira
Regime de Contratação
O Segundo Contratante contrata a Mediadora em regime de
não exclusividade.
Cláusula Quarta
Remuneração
1 - Pela prestação dos serviços descritos na cláusula 2ª,
o Segundo Contratante obriga-se a pagar à Mediadora, a título de remuneração, a
quantia de € .................... ( valor extenso ) acrescida do IVA à
taxa legal de ............%.
2 - O pagamento da remuneração apenas será efectuado nas seguintes condições:
...........% após a celebração do contrato-promessa e o
remanescente de ............% na celebração da escritura ou conclusão do
negócio.
Cláusula Quinta
Obtenção de Documentos
1 - No âmbito do presente contrato, a Mediadora, na
qualidade de mandatária sem representação, obriga-se a prestar os serviços
conducentes à obtenção da documentação necessária à concretização do negócio
visado pela mediação.
2 - Pela prestação dos serviços previstos no número anterior, o Segundo
contratante pagará a quantia de €.......... ( valor extenso ) acrescida de
IVA à taxa legal de .................%.
3 - Sem prejuízo do disposto no Nº 2 , a Mediadora mantém, sempre, o direito ao
reembolso das despesas efectuadas com a obtenção da documentação.
Cláusula Sexta
Garantias da Actividade de Mediação
Para garantia da responsabilidade emergente da sua
actividade profissional, a Mediadora celebrou um contrato de seguro obrigatório
de responsabilidade civil no valor de €......... ( valor extenso ),
apólice nº ............, através da seguradora "L..................."
( denominação comercial da seguradora ), bem como prestou uma caução no
valor de € ............ ( valor extenso ), depositada a favor do IMOPPI,
sendo esta na modalidade de ................. ( seguro-caução, depósito
bancário, garantia bancária ou título de dívida pública ) constituída
através da mesma entidade seguradora/do Banco ..................., com o nº
............................
Cláusula Sétima
Prazo de Duração do Contrato
O presente contrato tem uma validade de .......... ( dias/meses
) contados a partir da data da sua celebração, renovando-se automaticamente por
iguais e sucessivos períodos de tempo, caso não seja denunciado por qualquer
das partes contratantes através de carta registada com aviso de recepção ou
outro meio equivalente, com a antecedência mínima de 10 dias em relação ao seu
termo.
Cláusula Oitava
Dever de Colaboração
O Segundo Contratante colaborará com a Mediadora na
entrega de todos os elementos julgados necessários e úteis no prazo de
........... ( dias ), a contar da data de assinatura do presente
contrato.
Cláusula Nona
Foro Competente
Para dirimirem quaisquer litígios emergentes da execução
do presente contrato, as partes acordam entre si, estabelecer como competente o
foro da Comarca de .............. ( localidade ), com expressa renúncia
a qualquer outro.
Depois de lido e ratificado, as partes comprometem-se a
cumprir este contrato segundo os ditames da boa fé, e vão assinar.
Feito em duplicado, destinando-se um exemplar a cada uma
das partes intervenientes.
.............................,
...... de .............. de .......
A
Mediadora
_______________________________
Segundo
contraente
_______________________________