Contrato-Promessa de Venda de Veículo Automóvel

Entre:

A …………………….. (denominação da sociedade), pessoa colectiva Nº ……………., com o capital social de ……………., com sede em …………………….. (morada completa), inscrita na Conservatória do Registo Comercial de ……….. sob o Nº ……….., doravante designada como primeira contraente, representada por D ……….………………. (nome completo) na qualidade de procurador;

B ………………………… (nome, naturalidade, estado civil e profissão), residente em …………………… (morada completa), contribuinte Nº………………, portador do B.I. Nº………….., emitido em ……….. (data), pelo Arquivo de Identificação …..…………….., doravante designado como segundo contraente

Entre a primeira e o segundo contraente é celebrado um Contrato Promessa de Venda de Veículo Automóvel, …………. (marca), ………….. (modelo), ……………. (matrícula) ……………, a efectuar de acordo com o seguinte clausulado:

Cláusula Primeira

A primeira contraente promete vender ao segundo contraente, ou a quem por este for indicado, e o segundo contraente promete comprar o veículo atrás identificado.

Cláusula Segunda

A primeira contraente deverá interpelar o segundo para celebrar o contrato prometido, por carta registada com aviso de recepção, com pelo menos oito dias de antecedência, para a morada acima mencionada.

Cláusula Terceira

O preço será de Euro …………….. (extenso) e deverá ser pago no momento da celebração do contrato prometido.

Cláusula Quarta

Com a celebração do presente contrato a primeira contraente procede à tradição do veículo atrás identificado.

Cláusula Quinta

A tradição referida no cláusula anterior tem por título um contrato de aluguer celebrado entre ambos os contraentes, na mesma data do presente contrato promessa e que constitui anexo deste contrato.

Cláusula Sexta

O risco de perecimento ou deterioração do veículo corre por conta do segundo contraente, não podendo este responsabilizar a primeira contraente pela impossibilidade de celebração do contrato prometido resultante do perecimento do veículo.

Cláusula Sétima

O segundo contraente poderá denunciar este contrato, devendo fazê-lo através de carta registada com aviso de recepção, com a antecedência de pelo menos três meses da data de celebração do contrato prometido.

Cláusula Oitava

Para a resolução de todos os litígios emergentes deste contrato, é competente o Tribunal da Comarca da sede da primeira contraente.

............................., ........ de .............. de ..........

A Primeira Contraente:

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O Segundo Contraente:

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