Entre
A ……………………………… (nome, naturalidade, estado civil,
profissão), residente em ………………………. (morada completa), contribuinte
Nº ………., na qualidade de legítimo proprietário e como primeiro contraente,
E
B …………………………. (nome, naturalidade, estado civil, profissão), residente
em ..…………….. (morada completa), contribuinte Nº ….……….., na qualidade de
arrendatário e como segundo contraente, celebram entre si um contrato de
arrendamento referente a um ……………………. (apartamento, andar, moradia),
sito em ……………………….. (morada completa), inscrito na matriz da freguesia
de ………………….., concelho de …………………, sob o Nº ………, com a licença de utilização Nº
……….., de …./…./20…., passada por ………... (Câmara Municipal), sob os
termos e cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira
O arrendado destina-se exclusivamente à habitação do segundo
contraente, não lhe podendo ser dado outro fim ou uso, não sendo permitida
a sua sublocação ou cedência, onerosa ou gratuita, total ou parcial, sem
autorização prévia e expressa do primeiro contraente.
Cláusula Segunda
é adoptado o regime de renda livre.
Cláusula Terceira
A renda anual é de Euro ……….. (extenso), pagável
pelo segundo contraente em duodécimos de Euro ……….. (extenso),
anualmente actualizada de acordo com o legalmente fixado.
Cláusula Quarta
O prazo de duração do presente contrato é de ……. anos
tendo o seu início em …./…./20…. e termo em …./…./20…. .
Cláusula Quinta
O segundo contraente recebe o arrendado com todas
as suas partes integrantes no estado de funcionamento descrito em documento
anexo ao presente contrato e assinado por ambos os contraentes.
Cláusula Sexta
As obras necessárias à conservação e limpeza do arrendado
são da responsabilidade do segundo contraente.
Cláusula Sétima
Cessando o contrato, o segundo contraente deverá
restituir ao primeiro contraente o arrendado no mesmo estado de
conservação em que, pelo presente título o recebe, indemnizando o primeiro
contraente de eventuais danos causados.
Cláusula Oitava
C ………………………, (nome, naturalidade, estado civil,
profissão), residente em ………………………. (morada completa), contribuinte
Nº …………, cônjuge do aqui primeiro contraente declara que presta o seu
consentimento nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 1682-Aº do
Código Civil.
Cláusula Nona
D ………………………, (nome, naturalidade, estado civil,
profissão), residente em ……………………. (morada completa), contribuinte
Nº ………….., fica por fiador do aqui segundo contraente no que respeita às
obrigações pecuniárias decorrentes do presente contrato, incluindo as
relacionadas com eventual indemnização por danos causados no arrendado.
............................., ...... de .............. de .......
Primeiro contraente
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Segundo contraente
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